• Leonardo Guerino

Cuidados Legais na Produção de Podcast

Se você chegou até aqui, imagino que já deve ter lido os 5 tutoriais básicos para começar seu podcast aqui no Blog da CastHood e, como consequência, montou seu canal. TOP! Se não foi o caso, antes de desfrutar deste post, sugerimos a leitura:

1. Cheguei agora e quero fazer um podcast! 2. Como gravar um podcast?

3. Como eu publico e fico famoso?

4. Edição: técnicas supimpas!

5. Criar sua comunidade e engajar


Agora que você já sabe quais as decisões e caminhos que precisa seguir para produzir seus podcasts, está na hora de conhecer um pouco mais sobre as questões legais que envolvem esse tipo de conteúdo.


Afinal, muitos dos elementos relacionados aos podcasts estão sujeitos à legislação. E quando se fala para dezenas, centenas ou milhares de pessoas, é fundamental conhecê-los.


Neste texto você vai encontrar a definição clara de temas importantes como Direito Autoral, Liberdade de Opinião, Fake News e os crimes de injúria e difamação. Lembrando apenas que este conteúdo é um recorte. Em caso de dúvidas específicas, sugerimos que consulte um profissional do Direito.



Primeiramente, vamos reforçar:


Uma das principais características do podcast é a democratização na produção de conteúdo online: pessoas comuns “dando a letra” para quem quiser ouvir.


Logo, como caster, você deve saber que fazer podcast significa permanecer em constante reinvenção, pois o centro da riqueza digital está na informação — e seu público pede por isso. É justamente pela demanda na qualidade e a exposição que a internet traz ao seu conteúdo que os aspectos legais relacionados à criação, uso, compartilhamento, publicação, reprodução, edição e muitos outros detalhes são ainda mais relevantes do que há alguns anos atrás. Por isso, atenção nos próximos itens!.


Obras e Direito Autoral


O primeiro item que todo produtor de conteúdo precisa saber está relacionado às Obras Intelectuais e aos Direitos Autorais.


De acordo com a Lei n° 9.610/1998, obras Intelectuais são “criações do espírito expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro”.


Por essa definição, muitas coisas podem ser consideradas obras intelectuais, desde o roteiro de um episódio, até seu próprio canal disponível em um feed RSS.


E se as obras intelectuais são consideradas elementos tão importantes, é preciso uma lei para proteger o autor que as desenvolveu. É aqui que entra o artigo sobre os Direitos Autorais.


Essa cláusula protege as criações da mente humana de caráter intelectual, artístico ou literário. Ela blinda os autores de um eventual aproveitamento ou uso incorreto de sua obra. Também legisla sobre o pagamento de royalties sobre a exploração dos mesmos.


Considere esses pontos quando for produzir conteúdo novo para seu canal. Procure não copiar a exata ideia de outro caster. Fique atento também às músicas e efeitos sonoros que utilizará em seus episódios. Opte por trilhas brancas do tipo creative commons, na qual os direitos autorais estão liberados.


Liberdade de expressão


O Direito à Liberdade de Expressão está assegurado na principal carta legal do país: a constituição de 1988. Nela, no inciso IV do artigo 5°, está escrito que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.


Porém, apesar da Liberdade de Expressão ser incentivada, há alguns limites sobre a manifestação deste tipo de pensamento. Isso porque determinadas falas ou comentários podem ferir um indivíduo.


Geralmente, os limites da Liberdade de Expressão esbarram nos crimes de calúnia, injúria e difamação. Conheça melhor cada um deles.


CALÚNIA (artigo 138 do Código Penal)

Acusar alguém de um crime que não cometeu. Por exemplo, dizer no seu podcast que determinada pessoa cometeu um crime sem provas aparentes.

Pena: detenção, de seis meses a dois anos, e multa.


DIFAMAÇÃO (artigo 139 do Código Penal)

Espalhar algo sobre alguém que prejudique sua honra ou reputação. Não necessariamente precisa ser uma acusação falsa. Por exemplo, dizer no seu podcast que determinada atriz traiu o namorado, pode ser enquadrado como difamação.

Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa.


INJÚRIA (artigo 140 do Código Penal)

Dizer diretamente a alguém alguma ofensa ou algo que desagrade este indivíduo. Por exemplo, durante um podcast de entrevistas você ofendeu o convidado dizendo-lhe algo grosseiro.

Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.


Isso ai é fake news


Este é um tema super em alta — mas infelizmente não por um bom motivo. As fake news se espalharam com facilidade em nossa sociedade, e os Caster têm um papel importante no combate a este mal.


Sempre que for divulgar um tópico em seu canal, certifique-se que as informações contidas ali vieram de fontes sérias e confiáveis. Não se limite a ouvir a opinião de vizinhos e amigos, procure estudos, revistas ou pessoas que trabalham com o tema antes de publicar seu conteúdo.


Lembre-se que algumas fake news podem ser enquadradas em alguns dos crimes citados acima como calúnia e difamação.


Agora, bora gravar?


Nós sabemos que o assunto “legislação” pode ser um pouco complicado. Mas conhecer estes elementos garantem que você consiga criar podcasts cada vez melhores e com mais qualidade para sua audiência.


Continue acompanhando o blog da CastHood para se manter atualizado sobre o universo Caster.



No CastHood você você personaliza seu canal e interage com seu ouvinte. E o melhor: tudo de graça! Faça a sua voz ser ouvida. Crie uma conta e reivindique o seu canal, link aqui!



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